Termos de utilização & Aviso de privacidade

São fornecidos mais detalhes sobre a partilha de dados com o prestador de serviços de tokens e com os sistemas de pagamento na Secção 5.1 abaixo. 

3.       Através da sua utilização da APP, poderemos também reunir determinadas informações geradas automaticamente sobre a sua utilização da APP que não o identifiquem individualmente. Poderemos recolher e armazenar tais informações automaticamente sempre que interagir com a APP. Por exemplo, poderemos recolher informações sobre o seu dispositivo móvel, ou seja, tipo e versão do sistema operativo e o modelo de hardware, o seu endereço IP, ID do dispositivo ou idioma preferido sempre que visitar a APP.Poderemos também recolher informações sobre os padrões de utilização da APP por parte do cliente. Esta informação, contudo, não contém nada que o possa identificar pessoalmente; é utilizada para analisar e melhorar a APP e para proporcionar aos nossos clientes uma experiência gratificante com a APP.

4.       Tenha em atenção que nenhum dado recolhido sobre si ou sobre o seu telemóvel é permanentemente armazenado localmente na APP nem no seu telemóvel. Se optar por ativar e-mail e palavra-passe alternativos de autenticação, esta informação será guardada no armazenamento seguro protegido iOS ou Android.

3. Em que base realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?

1.       Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas ou óbvias no momento da recolha e (i) que são necessárias para a execução de um contrato, em particular para lhe fornecer o sistema de pagamento por carteira digital e a tokenização do seu cartão de pagamento, ou (ii) com as quais concordou, por exemplo, assinalando uma caixa; ou (iii) para as quais somos obrigados pelas leis aplicável, por exemplo, para cumprir os requisitos de conservação de dados relativos a dados relevantes para relatórios financeiros; ou (iv) para as quais nos baseamos noutros interesses legítimos, que incluem:

1.       fornecer e melhorar os nossos produtos ou serviços;

2.       gestão de clientes, de fornecedores e de outras relações, partilha de informações com as partes interessadas internas, implementação de procedimentos de segurança e planeamento e atribuição de recursos e de orçamento;

3.       monitorizar, detetar e proteger a organização, os respetivos sistemas, rede, infraestrutura, computadores, informações, propriedade intelectual e outros direitos contra intrusões de segurança indesejadas, acesso não autorizado, divulgação e aquisição de informações, violações de dados e de sistemas, hacking, espionagem industrial e ciberataques;

4.       proteger e desenvolver padrões do setor; partilhar informações sobre indivíduos ou preocupações que possam ter um impacto negativo ou prejudicial; e seguir as melhores práticas do setor; ou

5.       cumprir as normas da indústria, requisitos regulamentares e outros requisitos relacionados com a prevenção da fraude e a luta contra a lavagem de dinheiro.

4. Para quais finalidades realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?

Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1.       Se registar uma conta connosco, realizamos o tratamento dos dados necessários para cumprir os requisitos das redes de pagamento (sistemas de pagamento com cartão, como a Mastercard e a Visa, prestador(es) de serviços de tokens, bancos/entidades emissoras de cartões de pagamento, etc.), com o objetivo de fornecer o serviço de tokenização dos cartões de pagamento dos consumidores para o seu relógio SwatchPAY! e, assim, ativar a funcionalidade de pagamento do seu relógio SwatchPAY!

2.       Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais também para cumprir e fazer cumprir os requisitos legais aplicáveis, os nossos Termos de utilização, as normas relevantes do setor, as obrigações contratuais e as nossas políticas.

5. A quem divulgamos e para quem transferimos os seus dados pessoais?



1.       Poderemos divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários agindo em nosso nome e/ou como parceiros (subcontratantes): Os nossos prestadores de serviços externos, limitados à finalidade da execução das suas obrigações; estão contratualmente obrigados a aderir a um nível adequado de proteção de dados ao realizar o tratamento dos seus dados pessoais.

O nosso prestador de serviços de tokens é a Fidesmo AB, Regeringsgatan 111, 11139 Estocolmo, Suécia ("Fidesmo"). A Fidesmo está autorizada e certificada a atuar como prestador de serviços de tokens pela Mastercard e pela Visa como sistemas de cartões de pagamento. Isto significa que a Fidesmo fornece os serviços que permitem a tokenização do seu cartão de pagamento com o SwatchPAY! e que, em última análise, ativam as funcionalidades de pagamento do seu relógio SwatchPAY!. Para este efeito, a Fidesmo irá receber e realizar o tratamento de, para os fins acima referidos, (i) determinados dados que o utilizador introduz na APP, conforme especificado na Secção 2.2 acima; (ii) determinados dados que serão fornecidos pelos sistemas de cartões de pagamento (Mastercard e Visa) à Fidesmo e que serão tratados pela Fidesmo de acordo com as regras e obrigações de segurança emitidas por esses sistemas de cartões de pagamento, com o objetivo de efetuar os serviços de tokenização.

A Fidesmo fornecerá determinados dados introduzidos pelo utilizador na APP aos sistemas de cartões de pagamento (Mastercard e Visa), tal como especificado na Secção 2.2, com o objetivo de fornecer os serviços de tokenização e, em última análise, ativar as funcionalidades de pagamento do seu relógio SwatchPAY!. Poderemos divulgar os seus dados pessoais caso tenhamos o dever de os divulgar ou partilhar para cumprir qualquer obrigação legal, ou para impor ou aplicar os nossos termos de utilização e outros acordos; ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Swatch, dos nossos clientes ou de outros. Tal inclui a troca de dados com outras empresas e organizações para finalidades de proteção contra fraude e redução do risco de crédito.

2.       Poderemos transferir os seus dados pessoais internacionalmente, inclusive para países que as entidades reguladoras relevantes consideram não fornecer um nível adequado de proteção de dados. Entre estes, poderão estar países considerados pela Comissão Europeia ou pelo Comissário Federal Suíço de Proteção de Dados e Informações como não sendo capazes de fornecer tal nível de proteção. Neste caso, garantimos a proteção adequada dos seus dados pessoais fazendo com que os destinatários adiram a obrigações contratuais vinculativas, de acordo com as normas aplicáveis aprovadas pelas entidades reguladoras relevantes, ou confiando noutras salvaguardas, tais como autocertificações, aprovadas pelas entidades reguladoras relevantes. Pode entrar em contacto connosco para obter uma cópia dos contratos e de outras salvaguardas em vigor (consulte a secção 9 abaixo).

6. Durante quanto tempo realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?

Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais:

1.       Dados armazenados de acordo com a Secção 2.2 acima, até que o utilizador deixe totalmente de utilizar a App e os serviços de tokenização relacionados, por exemplo, até que elimine a sua conta e/ou elimine a APP no seu dispositivo móvel;

2.       Durante o período exigido por lei, por exemplo, obrigações legais de retenção baseadas em necessidades contabilísticas ou leis e regulamentos fiscais.

7. Quando necessitamos dos seus dados pessoais?

Se pretender descarregar e instalar a APP para utilizar o sistema de pagamento sem contacto incorporado na sua APP, somos obrigados a obter de si determinados dados pessoais para nos permitir celebrar o presente contrato, por exemplo, o seu nome de utilizador, endereço de e-mail, informações de pagamento ou dados de contacto (mais detalhes na Secção 2.2 acima. Caso decida não nos fornecer as informações necessárias, não poderemos celebrar este contrato consigo e a sua utilização do sistema de pagamento sem contacto não será possível.

8. Quais são os seus direitos?



1.       Tem o direito a:

1.       solicitar-nos o acesso e a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais;

2.       solicitar-nos que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais, em particular para opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing direto; e

3.       solicitar-nos o fornecimento de um ficheiro digital com os seus dados pessoais (portabilidade de dados), a si ou a qualquer pessoa ou entidade por si designada.

2.       Poderá retirar a qualquer momento o seu consentimento que nos permite realizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas cancelando a sua conta através da APP. Tenha em atenção que o tratamento desses dados é necessário para celebrar o contrato subjacente e para permitir que a Swatch forneça o serviço de tokenização dos cartões de pagamento dos consumidores ao seu relógio com SwatchPAY!; se eliminar a sua conta, não nos será possível continuar a disponibilizar tal serviço.

3.       Para exercer os direitos mencionados acima, poderá entrar em contacto connosco conforme indicado abaixo. Tenha em atenção que poderá descarregar, no menu de configurações da APP, o tipo de dados que estão armazenados sobre si. Esta função recolhe todos os dados armazenados sobre o cliente/utilizador, bem como o sistema de gestão de utilizadores, e fornece uma hiperligação para um ficheiro PDF. Esta função não apresentará dados armazenados pelos respetivos fornecedores de serviços de tokenização de rede de pagamento ou sistemas bancários emissores, uma vez que a Swatch não tem acesso a estes sistemas.

4.       Pode, a qualquer momento, eliminar a sua conta e criar uma nova com informações corrigidas. Tem também a possibilidade de alterar o seu endereço de e-mail armazenado no sistema. Para além disso, os tokens de cartões de pagamento que o consumidor considere incorretos podem ser eliminados a qualquer momento e podem ser criados novos tokens utilizando uma SwatchPAY! Box.

5.       Tem também o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente.

9. Como pode entrar em contacto connosco?

Caso tenha alguma pergunta ou pretenda exercer os direitos mencionados acima, poderá entrar em contacto connosco da seguinte forma:

Morada:

Swatch Ltd.,

Nicolas G. Hayek Strasse 1,

2502 Biel/Bienne, Suíça

Número de telefone: +41 32 321 21 21

connect@swatch.com