Termos de utilização & Aviso de privacidade
Termos de utilização
1. Os presentes termos de utilização regem a aplicação móvel SwatchPAY! App (a seguir denominada por "APP"). O descarregamento, instalação ou utilização da App por parte do cliente indica que este aceita e concorda em cumprir os termos de utilização. Se não concordar com estes termos de utilização, não descarregue, instale nem utilize a App.
2. A APP é propriedade da Swatch Ltd, com sede social em Nicolas G. Hayek Strasse 1, 2502 Biel/Bienne, Suíça (a seguir denominada por "Swatch"). Não está de forma alguma associada, patrocinada ou endossada por qualquer operador de plataformas, incluindo mas não limitado à Apple ou à Google. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a aplicação para as suas finalidades pessoais não comerciais. Pode apenas utilizar a aplicação num dispositivo que possui ou controla e conforme permitido pelos Termos de serviços da respetiva loja.
3. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos de utilização a qualquer momento. Iremos notificá-lo acerca de quaisquer alterações através de uma notificação na APP ou por e-mail. A utilização continuada da aplicação após a notificação das alterações constitui a aceitação de tais alterações aos termos de utilização.
4. A APP fornece a interface do utilizador e a respetiva funcionalidade no dispositivo móvel do proprietário do relógio com SwatchPAY!, com o objetivo de gerir a tokenização do cartão de pagamento no dispositivo móvel.
5. Concorda em cumprir com quaisquer instruções para a utilização da APP por nós disponibilizadas.
6. O fornecimento da APP não inclui quaisquer dispositivos ou outros equipamentos necessários para a sua utilização. Para utilizar a APP, será necessário um relógio com SwatchPAY!, um dispositivo móvel que cumpra os requisitos técnicos especificados no Website da Swatch (www.swatch.com) e ligação à Internet. À máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer custos de telefone, Internet ou outros custos que possa incorrer com a sua utilização da APP.
7. Não garantimos o acesso ininterrupto, oportuno ou livre de erros à APP. Este acesso pode, a qualquer momento, ser suspenso ou retirado de forma temporária ou permanente. No caso de suspensão ou remoção permanente, será notificado através de uma notificação na APP ou por e-mail.
8. Não garantimos que a APP seja compatível com todo o hardware e software que possa utilizar.
9. Não garantimos que os dados ou materiais provenientes de terceiros (por exemplo, da entidade emissora do seu cartão de pagamento) disponíveis na APP estão corretos, precisos, completos, atuais ou adaptados à finalidade em questão. Não seremos responsáveis nesta matéria até ao limite máximo permitido por lei.
10. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar ou vender a APP ou qualquer parte desta sem a nossa aprovação prévia por escrito.
11. Concorda em não danificar, interferir ou interromper qualquer parte da APP ou qualquer equipamento ou rede na qual esta esteja armazenada.
12. Concorda em não utilizar a APP de uma forma que (i) viole quaisquer leis aplicáveis, regulamentos, etc.; (ii) infrinja os direitos de quaisquer terceiros; ou (iii) seja ilícita, ilegal ou proibida de outra forma.
13. Concorda em não extrair, alterar, recodificar ou remodelar a APP ou qualquer uma das respetivas tecnologias subjacentes, incluindo mas não se limitando ao código fonte. Concorda em não aceder à APP por qualquer outro meio que não seja a aplicação projetada para a aceder. Concorda em não adulterar as conquistas ou as classificações da APP.
14. Concorda em não utilizar os dados ou materiais disponíveis na APP para quaisquer finalidades comerciais sem a nossa aprovação prévia por escrito.
15. Assume também a responsabilidade exclusiva pela sua utilização do sistema de pagamento da APP.
16. Deve concordar com os termos e condições da entidade emissora do seu cartão de pagamento para que seja gerado um token que será armazenado no chip de pagamento do seu relógio com SwatchPAY!. A Swatch não é a sua parte contratante no que diz respeito ao seu cartão de pagamento. A Swatch não será responsável por qualquer cartão de pagamento adicionado ao sistema ou pelo processo de identificação e verificação entre o utilizador e a entidade emissora do seu cartão de pagamento. A entidade emissora do seu cartão de pagamento tem o direito de suspender um determinado cartão para o qual foi criado um token e é a única entidade que pode decidir se e quando o seu cartão de pagamento é elegível para o sistema de pagamento da APP.
17. A Swatch dá extrema importância à segurança das suas informações de pagamento. Não é armazenada qualquer informação relacionada a um cartão de pagamento no relógio com SwatchPAY! nem transferida para o comerciante quando uma compra é efetuada. A Swatch não recolhe quaisquer dados relacionados com qualquer transação efetuada através do dispositivo móvel. A Swatch apenas recolhe uma quantidade mínima de dados relacionados com o cartão adicionado à App, conforme necessário para ativar os serviços de pagamento subjacentes. Apenas a ID do cartão Token e metadados associados (como o tipo de cartão) são armazenados localmente pela APP no seu telefone. Apenas as informações sobre as transações resultantes da utilização do relógio com SwatchPAY! são transmitidas ao comerciante, banco e/ou entidade emissora do cartão. Se a entidade emissora do seu cartão permite exibir as últimas transações, estas são exibidas em tempo real a partir do gateway do prestador de serviços de token e não são armazenados pela Swatch nem localmente no seu telefone. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais informações sobre quais dados pessoais são transmitidos e/ou armazenados ao utilizar a App e o seu relógio com SwatchPAY!. A Swatch não é informada das transações de pagamento efetuadas com o seu relógio com SwatchPAY!.
18. Concorda e aceita que a Swatch tem o direito de desligar ou desativar a sua conta na APP caso tenha motivos para acreditar que não cumpriu os presentes termos de utilização ou por qualquer questão de segurança. Iremos notificá-lo acerca desta questão através de uma notificação na APP ou por e-mail.
19. Nós somos os proprietários exclusivos de quaisquer direitos de propriedade intelectual na APP. Nenhum destes direitos é concedido, cedido ou transferido para si ao abrigo dos presentes termos de utilização.
20. À máxima extensão permitida pela lei, nós e as nossas subsidiárias excluímos todas as responsabilidades, reclamações, danos, perdas e despesas incorridas por si como resultado do, ou em ligação com, o seu descarregamento, instalação ou utilização da APP ou por não ser capaz de realizar qualquer destas ações.
21. Concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de quaisquer responsabilidades, reclamações, danos, perdas e despesas incorridas por nós ou pelas nossas subsidiárias como resultado da sua violação dos presentes termos e condições de utilização.
22. As presentes condições de utilização são regidas e serão interpretadas de acordo com as leis da Suíça, sem consideração de quaisquer regras de conflito de leis. Quaisquer reclamações, disputas, etc., decorrentes ou relacionadas com estas ou com a APP estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Biel/Bienne, na Suíça.
23. Caso tenha alguma dúvida sobre a APP ou sobre os presentes termos de utilização, contacte-nos utilizando o formulário disponível na APP ou em www.swatch.com. Para qualquer interação deste tipo, aplica-se o aviso de privacidade e os termos de utilização do website do respetivo país. Poderemos informá-lo do lançamento de novos modelos de relógios com SwatchPAY! na APP.
24. A nossa APP opera em relógios com SwatchPAY! que tenham um chip com uma função de pagamento sem contato (via NFC - Near Field Communication) com o mesmo nível de segurança do seu cartão de pagamento. Os códigos adicionados ao relógio serão escritos no elemento seguro do chip.
25. A SwatchPAY! Box é apenas utilizada para ativar o seu cartão e ajudá-lo a eliminar as informações de pagamento do relógio quando necessário; não guardará os dados do cartão nem qualquer outra informação pessoal.
26. Execute o processo de ativação sozinho para minimizar o risco.Caso tenha algum problema durante o processo de ativação, peça ajuda à Swatch. Se estiver a ativar um relógio com SwatchPAY!, peça ajuda ao funcionário da loja, mas não lhe peça para efetuar a ativação por si e não lhe forneça os dados do seu cartão de pagamento nem outros dados pessoais.
27. Adicione apenas o seu próprio cartão de pagamento à APP.
28. A Swatch e o vendedor do seu relógio com SwatchPAY! não são responsáveis por qualquer disputa de pagamento e/ou transação decorrente da utilização da função de pagamento do relógio. Contacte diretamente o seu banco e comerciantes relacionados para resolver quaisquer custos contestados.
Aviso de privacidade
1. Sobre o presente Aviso de privacidade
1. Este é o aviso de privacidade ("Aviso") da Swatch Ltd., Nicolas G. Hayek Strasse 1, 2502 Biel/Bienne, Suíça (a seguir denominada por "Swatch" ou "nós"). A Swatch é a responsável pelo tratamento para a finalidade do presente Aviso.
2. O presente Aviso, em conjunto com os nossos Termos de utilização, estabelece a base sobre a qual quaisquer dados pessoais obtidos em ligação com o seu descarregamento, instalação ou utilização da SwatchPAY! App (a "APP") serão tratados.
3. Publicaremos quaisquer alterações que possamos efetuar ao nosso Aviso diretamente nesta App ou comunicá-las-emos a si por e-mail.
4. O Aviso atualmente em vigor data de 30 de abril de 2024.
2. Que dados pessoais recolhemos sobre si?
1. Solicitamos apenas a quantidade mínima de dados necessários para cumprir os requisitos das redes de pagamento (sistemas de cartões de pagamento, tais como Mastercard e Visa, prestadores de serviços de tokens, entidades emissoras bancárias, etc.), com o objetivo de fornecer o serviço de conversão para tokens dos cartões de pagamento dos consumidores. A APP não irá registar quaisquer informações pessoais sensíveis.
2. Recolhemos dados pessoais fornecidos por si quando se regista numa conta, utiliza funcionalidades interativas, adiciona um cartão de pagamento. Tais dados pessoais podem ser constituídos por:
| Dados | Origem | Armazenados pela Swatch | Transmitidos ao prestador de serviços de tokens | Transmitidos aos sistemas de cartões de pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Titular do cartão/consumidor | Sim | Não | Não |
| Número de conta principal (PAN) | Titular do cartão/consumidor | Sim (apenas os primeiros 8 dígitos) | Sim | Sim |
| Nome do utilizador | Titular do cartão/consumidor | Sim | Não | Não |
| CVV/CVC | Titular do cartão/consumidor | Não | Sim | Sim |
| Data de validade do cartão | Titular do cartão/consumidor | Não | Sim | Sim |
| Número único de identificação | Swatch | Sim | Sim | Não |
| ID do lote | Swatch | Sim | Sim | Não |
| Últimos 4 dígitos do PAN (FPAN) | Rede de cartões de pagamento | Não | Sim | Não |
| Idioma do consumidor | App - Titular do cartão/consumidor | Sim | Não | Não |
São fornecidos mais detalhes sobre a partilha de dados com o prestador de serviços de tokens e com os sistemas de pagamento na Secção 5.1 abaixo.
3. Através da sua utilização da APP, poderemos também reunir determinadas informações geradas automaticamente sobre a sua utilização da APP que não o identifiquem individualmente. Poderemos recolher e armazenar tais informações automaticamente sempre que interagir com a APP. Por exemplo, poderemos recolher informações sobre o seu dispositivo móvel, ou seja, tipo e versão do sistema operativo e o modelo de hardware, o seu endereço IP, ID do dispositivo ou idioma preferido sempre que visitar a APP.Poderemos também recolher informações sobre os padrões de utilização da APP por parte do cliente. Esta informação, contudo, não contém nada que o possa identificar pessoalmente; é utilizada para analisar e melhorar a APP e para proporcionar aos nossos clientes uma experiência gratificante com a APP.
4. Tenha em atenção que nenhum dado recolhido sobre si ou sobre o seu telemóvel é permanentemente armazenado localmente na APP nem no seu telemóvel. Se optar por ativar e-mail e palavra-passe alternativos de autenticação, esta informação será guardada no armazenamento seguro protegido iOS ou Android.
3. Em que base realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?
1. Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas ou óbvias no momento da recolha e (i) que são necessárias para a execução de um contrato, em particular para lhe fornecer o sistema de pagamento por carteira digital e a tokenização do seu cartão de pagamento, ou (ii) com as quais concordou, por exemplo, assinalando uma caixa; ou (iii) para as quais somos obrigados pelas leis aplicável, por exemplo, para cumprir os requisitos de conservação de dados relativos a dados relevantes para relatórios financeiros; ou (iv) para as quais nos baseamos noutros interesses legítimos, que incluem:
1. fornecer e melhorar os nossos produtos ou serviços;
2. gestão de clientes, de fornecedores e de outras relações, partilha de informações com as partes interessadas internas, implementação de procedimentos de segurança e planeamento e atribuição de recursos e de orçamento;
3. monitorizar, detetar e proteger a organização, os respetivos sistemas, rede, infraestrutura, computadores, informações, propriedade intelectual e outros direitos contra intrusões de segurança indesejadas, acesso não autorizado, divulgação e aquisição de informações, violações de dados e de sistemas, hacking, espionagem industrial e ciberataques;
4. proteger e desenvolver padrões do setor; partilhar informações sobre indivíduos ou preocupações que possam ter um impacto negativo ou prejudicial; e seguir as melhores práticas do setor; ou
5. cumprir as normas da indústria, requisitos regulamentares e outros requisitos relacionados com a prevenção da fraude e a luta contra a lavagem de dinheiro.
4. Para quais finalidades realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?
Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. Se registar uma conta connosco, realizamos o tratamento dos dados necessários para cumprir os requisitos das redes de pagamento (sistemas de pagamento com cartão, como a Mastercard e a Visa, prestador(es) de serviços de tokens, bancos/entidades emissoras de cartões de pagamento, etc.), com o objetivo de fornecer o serviço de tokenização dos cartões de pagamento dos consumidores para o seu relógio SwatchPAY! e, assim, ativar a funcionalidade de pagamento do seu relógio SwatchPAY!
2. Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais também para cumprir e fazer cumprir os requisitos legais aplicáveis, os nossos Termos de utilização, as normas relevantes do setor, as obrigações contratuais e as nossas políticas.
5. A quem divulgamos e para quem transferimos os seus dados pessoais?
1. Poderemos divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários agindo em nosso nome e/ou como parceiros (subcontratantes): Os nossos prestadores de serviços externos, limitados à finalidade da execução das suas obrigações; estão contratualmente obrigados a aderir a um nível adequado de proteção de dados ao realizar o tratamento dos seus dados pessoais.
O nosso prestador de serviços de tokens é a Fidesmo AB, Regeringsgatan 111, 11139 Estocolmo, Suécia ("Fidesmo"). A Fidesmo está autorizada e certificada a atuar como prestador de serviços de tokens pela Mastercard e pela Visa como sistemas de cartões de pagamento. Isto significa que a Fidesmo fornece os serviços que permitem a tokenização do seu cartão de pagamento com o SwatchPAY! e que, em última análise, ativam as funcionalidades de pagamento do seu relógio SwatchPAY!. Para este efeito, a Fidesmo irá receber e realizar o tratamento de, para os fins acima referidos, (i) determinados dados que o utilizador introduz na APP, conforme especificado na Secção 2.2 acima; (ii) determinados dados que serão fornecidos pelos sistemas de cartões de pagamento (Mastercard e Visa) à Fidesmo e que serão tratados pela Fidesmo de acordo com as regras e obrigações de segurança emitidas por esses sistemas de cartões de pagamento, com o objetivo de efetuar os serviços de tokenização.
A Fidesmo fornecerá determinados dados introduzidos pelo utilizador na APP aos sistemas de cartões de pagamento (Mastercard e Visa), tal como especificado na Secção 2.2, com o objetivo de fornecer os serviços de tokenização e, em última análise, ativar as funcionalidades de pagamento do seu relógio SwatchPAY!. Poderemos divulgar os seus dados pessoais caso tenhamos o dever de os divulgar ou partilhar para cumprir qualquer obrigação legal, ou para impor ou aplicar os nossos termos de utilização e outros acordos; ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Swatch, dos nossos clientes ou de outros. Tal inclui a troca de dados com outras empresas e organizações para finalidades de proteção contra fraude e redução do risco de crédito.
2. Poderemos transferir os seus dados pessoais internacionalmente, inclusive para países que as entidades reguladoras relevantes consideram não fornecer um nível adequado de proteção de dados. Entre estes, poderão estar países considerados pela Comissão Europeia ou pelo Comissário Federal Suíço de Proteção de Dados e Informações como não sendo capazes de fornecer tal nível de proteção. Neste caso, garantimos a proteção adequada dos seus dados pessoais fazendo com que os destinatários adiram a obrigações contratuais vinculativas, de acordo com as normas aplicáveis aprovadas pelas entidades reguladoras relevantes, ou confiando noutras salvaguardas, tais como autocertificações, aprovadas pelas entidades reguladoras relevantes. Pode entrar em contacto connosco para obter uma cópia dos contratos e de outras salvaguardas em vigor (consulte a secção 9 abaixo).
6. Durante quanto tempo realizamos o tratamento dos seus dados pessoais?
Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais:
1. Dados armazenados de acordo com a Secção 2.2 acima, até que o utilizador deixe totalmente de utilizar a App e os serviços de tokenização relacionados, por exemplo, até que elimine a sua conta e/ou elimine a APP no seu dispositivo móvel;
2. Durante o período exigido por lei, por exemplo, obrigações legais de retenção baseadas em necessidades contabilísticas ou leis e regulamentos fiscais.
7. Quando necessitamos dos seus dados pessoais?
Se pretender descarregar e instalar a APP para utilizar o sistema de pagamento sem contacto incorporado na sua APP, somos obrigados a obter de si determinados dados pessoais para nos permitir celebrar o presente contrato, por exemplo, o seu nome de utilizador, endereço de e-mail, informações de pagamento ou dados de contacto (mais detalhes na Secção 2.2 acima. Caso decida não nos fornecer as informações necessárias, não poderemos celebrar este contrato consigo e a sua utilização do sistema de pagamento sem contacto não será possível.
8. Quais são os seus direitos?
1. Tem o direito a:
1. solicitar-nos o acesso e a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais;
2. solicitar-nos que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais, em particular para opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing direto; e
3. solicitar-nos o fornecimento de um ficheiro digital com os seus dados pessoais (portabilidade de dados), a si ou a qualquer pessoa ou entidade por si designada.
2. Poderá retirar a qualquer momento o seu consentimento que nos permite realizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas cancelando a sua conta através da APP. Tenha em atenção que o tratamento desses dados é necessário para celebrar o contrato subjacente e para permitir que a Swatch forneça o serviço de tokenização dos cartões de pagamento dos consumidores ao seu relógio com SwatchPAY!; se eliminar a sua conta, não nos será possível continuar a disponibilizar tal serviço.
3. Para exercer os direitos mencionados acima, poderá entrar em contacto connosco conforme indicado abaixo. Tenha em atenção que poderá descarregar, no menu de configurações da APP, o tipo de dados que estão armazenados sobre si. Esta função recolhe todos os dados armazenados sobre o cliente/utilizador, bem como o sistema de gestão de utilizadores, e fornece uma hiperligação para um ficheiro PDF. Esta função não apresentará dados armazenados pelos respetivos fornecedores de serviços de tokenização de rede de pagamento ou sistemas bancários emissores, uma vez que a Swatch não tem acesso a estes sistemas.
4. Pode, a qualquer momento, eliminar a sua conta e criar uma nova com informações corrigidas. Tem também a possibilidade de alterar o seu endereço de e-mail armazenado no sistema. Para além disso, os tokens de cartões de pagamento que o consumidor considere incorretos podem ser eliminados a qualquer momento e podem ser criados novos tokens utilizando uma SwatchPAY! Box.
5. Tem também o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente.
9. Como pode entrar em contacto connosco?
Caso tenha alguma pergunta ou pretenda exercer os direitos mencionados acima, poderá entrar em contacto connosco da seguinte forma:
Morada:
Swatch Ltd.,
Nicolas G. Hayek Strasse 1,
2502 Biel/Bienne, Suíça
Número de telefone: +41 32 321 21 21
connect@swatch.com