Termos de utilização
1. Os presentes termos de utilização regem a aplicação móvel SwatchPAY! App (a seguir denominada por "APP"). O descarregamento, instalação ou utilização da App por parte do cliente indica que este aceita e concorda em cumprir os termos de utilização. Se não concordar com estes termos de utilização, não descarregue, instale nem utilize a App.
2. A APP é propriedade da Swatch Ltd, com sede social em Nicolas G. Hayek Strasse 1, 2502 Biel/Bienne, Suíça (a seguir denominada por "Swatch"). Não está de forma alguma associada, patrocinada ou endossada por qualquer operador de plataformas, incluindo mas não limitado à Apple ou à Google. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a aplicação para as suas finalidades pessoais não comerciais. Pode apenas utilizar a aplicação num dispositivo que possui ou controla e conforme permitido pelos Termos de serviços da respetiva loja.
3. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos de utilização a qualquer momento. Iremos notificá-lo acerca de quaisquer alterações através de uma notificação na APP ou por e-mail. A utilização continuada da aplicação após a notificação das alterações constitui a aceitação de tais alterações aos termos de utilização.
4. A APP fornece a interface do utilizador e a respetiva funcionalidade no dispositivo móvel do proprietário do relógio com SwatchPAY!, com o objetivo de gerir a tokenização do cartão de pagamento no dispositivo móvel.
5. Concorda em cumprir com quaisquer instruções para a utilização da APP por nós disponibilizadas.
6. O fornecimento da APP não inclui quaisquer dispositivos ou outros equipamentos necessários para a sua utilização. Para utilizar a APP, será necessário um relógio com SwatchPAY!, um dispositivo móvel que cumpra os requisitos técnicos especificados no Website da Swatch (www.swatch.com) e ligação à Internet. À máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer custos de telefone, Internet ou outros custos que possa incorrer com a sua utilização da APP.
7. Não garantimos o acesso ininterrupto, oportuno ou livre de erros à APP. Este acesso pode, a qualquer momento, ser suspenso ou retirado de forma temporária ou permanente. No caso de suspensão ou remoção permanente, será notificado através de uma notificação na APP ou por e-mail.
8. Não garantimos que a APP seja compatível com todo o hardware e software que possa utilizar.
9. Não garantimos que os dados ou materiais provenientes de terceiros (por exemplo, da entidade emissora do seu cartão de pagamento) disponíveis na APP estão corretos, precisos, completos, atuais ou adaptados à finalidade em questão. Não seremos responsáveis nesta matéria até ao limite máximo permitido por lei.
10. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar ou vender a APP ou qualquer parte desta sem a nossa aprovação prévia por escrito.
11. Concorda em não danificar, interferir ou interromper qualquer parte da APP ou qualquer equipamento ou rede na qual esta esteja armazenada.
12. Concorda em não utilizar a APP de uma forma que (i) viole quaisquer leis aplicáveis, regulamentos, etc.; (ii) infrinja os direitos de quaisquer terceiros; ou (iii) seja ilícita, ilegal ou proibida de outra forma.
13. Concorda em não extrair, alterar, recodificar ou remodelar a APP ou qualquer uma das respetivas tecnologias subjacentes, incluindo mas não se limitando ao código fonte. Concorda em não aceder à APP por qualquer outro meio que não seja a aplicação projetada para a aceder. Concorda em não adulterar as conquistas ou as classificações da APP.
14. Concorda em não utilizar os dados ou materiais disponíveis na APP para quaisquer finalidades comerciais sem a nossa aprovação prévia por escrito.
15. Assume também a responsabilidade exclusiva pela sua utilização do sistema de pagamento da APP.
16. Deve concordar com os termos e condições da entidade emissora do seu cartão de pagamento para que seja gerado um token que será armazenado no chip de pagamento do seu relógio com SwatchPAY!. A Swatch não é a sua parte contratante no que diz respeito ao seu cartão de pagamento. A Swatch não será responsável por qualquer cartão de pagamento adicionado ao sistema ou pelo processo de identificação e verificação entre o utilizador e a entidade emissora do seu cartão de pagamento. A entidade emissora do seu cartão de pagamento tem o direito de suspender um determinado cartão para o qual foi criado um token e é a única entidade que pode decidir se e quando o seu cartão de pagamento é elegível para o sistema de pagamento da APP.
17. A Swatch dá extrema importância à segurança das suas informações de pagamento. Não é armazenada qualquer informação relacionada a um cartão de pagamento no relógio com SwatchPAY! nem transferida para o comerciante quando uma compra é efetuada. A Swatch não recolhe quaisquer dados relacionados com qualquer transação efetuada através do dispositivo móvel. A Swatch apenas recolhe uma quantidade mínima de dados relacionados com o cartão adicionado à App, conforme necessário para ativar os serviços de pagamento subjacentes. Apenas a ID do cartão Token e metadados associados (como o tipo de cartão) são armazenados localmente pela APP no seu telefone. Apenas as informações sobre as transações resultantes da utilização do relógio com SwatchPAY! são transmitidas ao comerciante, banco e/ou entidade emissora do cartão. Se a entidade emissora do seu cartão permite exibir as últimas transações, estas são exibidas em tempo real a partir do gateway do prestador de serviços de token e não são armazenados pela Swatch nem localmente no seu telefone. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais informações sobre quais dados pessoais são transmitidos e/ou armazenados ao utilizar a App e o seu relógio com SwatchPAY!. A Swatch não é informada das transações de pagamento efetuadas com o seu relógio com SwatchPAY!.
18. Concorda e aceita que a Swatch tem o direito de desligar ou desativar a sua conta na APP caso tenha motivos para acreditar que não cumpriu os presentes termos de utilização ou por qualquer questão de segurança. Iremos notificá-lo acerca desta questão através de uma notificação na APP ou por e-mail.
19. Nós somos os proprietários exclusivos de quaisquer direitos de propriedade intelectual na APP. Nenhum destes direitos é concedido, cedido ou transferido para si ao abrigo dos presentes termos de utilização.
20. À máxima extensão permitida pela lei, nós e as nossas subsidiárias excluímos todas as responsabilidades, reclamações, danos, perdas e despesas incorridas por si como resultado do, ou em ligação com, o seu descarregamento, instalação ou utilização da APP ou por não ser capaz de realizar qualquer destas ações.
21. Concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de quaisquer responsabilidades, reclamações, danos, perdas e despesas incorridas por nós ou pelas nossas subsidiárias como resultado da sua violação dos presentes termos e condições de utilização.
22. As presentes condições de utilização são regidas e serão interpretadas de acordo com as leis da Suíça, sem consideração de quaisquer regras de conflito de leis. Quaisquer reclamações, disputas, etc., decorrentes ou relacionadas com estas ou com a APP estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Biel/Bienne, na Suíça.
23. Caso tenha alguma dúvida sobre a APP ou sobre os presentes termos de utilização, contacte-nos utilizando o formulário disponível na APP ou em www.swatch.com. Para qualquer interação deste tipo, aplica-se o aviso de privacidade e os termos de utilização do website do respetivo país. Poderemos informá-lo do lançamento de novos modelos de relógios com SwatchPAY! na APP.
24. A nossa APP opera em relógios com SwatchPAY! que tenham um chip com uma função de pagamento sem contato (via NFC - Near Field Communication) com o mesmo nível de segurança do seu cartão de pagamento. Os códigos adicionados ao relógio serão escritos no elemento seguro do chip.
25. A SwatchPAY! Box é apenas utilizada para ativar o seu cartão e ajudá-lo a eliminar as informações de pagamento do relógio quando necessário; não guardará os dados do cartão nem qualquer outra informação pessoal.
26. Execute o processo de ativação sozinho para minimizar o risco.Caso tenha algum problema durante o processo de ativação, peça ajuda à Swatch. Se estiver a ativar um relógio com SwatchPAY!, peça ajuda ao funcionário da loja, mas não lhe peça para efetuar a ativação por si e não lhe forneça os dados do seu cartão de pagamento nem outros dados pessoais.
27. Adicione apenas o seu próprio cartão de pagamento à APP.
28. A Swatch e o vendedor do seu relógio com SwatchPAY! não são responsáveis por qualquer disputa de pagamento e/ou transação decorrente da utilização da função de pagamento do relógio. Contacte diretamente o seu banco e comerciantes relacionados para resolver quaisquer custos contestados.